De um modo simples, pode definir-se uma Marca como um sinal utilizado para identificar e distinguir os bens e serviços fornecidos por uma determinada entidade. A extensão de uma Marca depende do tipo de registo realizado. Assim, por exemplo:

Marca em Portugal, Angola, Moçambique, S.Tomé e Príncipe, Guiné, Cabo Verde e Macau – cada país a proteção é limitada ao território nacional
Marca Comunitária – proteção em toda a União Europeia
Marca Benelux – confere proteção em toda a região da Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo)
Marca Internacional – um simples pedido a possibilidade de designação de 152 países
Marca no Estrangeiro – em qualquer país do mundo

Uma Marca, independentemente da sua extensão, pode ser renovada um número indefinido de vezes. A decisão referente ao número de vezes que a marca deve ser renovada é da competência do titular da marca.

De facto de modo a ser possível obter uma Patente, a solução inovadora desenvolvida deve verificar de modo estrito os seguintes passos:

Novidade – tem de compreender uma característica não conhecida no atual corpo de conhecimento (estado da técnica);

Passo inventivo – necessita conter um aspeto (referido como passo inventivo) o qual não deve ser corolário ou facilmente reduzido por uma pessoa com um conhecimento médio da técnica em questão;

Aplicação Industrial, ou seja, deve ser passível de aplicação prática.

No que se refere ao território legal onde o direito exclusivo é concedido, é de salientar que a extensão da patente depende do tipo de registo feito. Assim por exemplo:

Patente Portuguesa – A proteção é limitada ao território nacional;

Patente Europeia – Com um simples pedido é possível designar mais de 39 países;

Patente Internacional (PCT) – Com um simples pedido é possível designar mais de 152 países.

Dada a necessidade de conjugação de conhecimento jurídico sofisticado com uma elevada especialização técnica, a consultoria em Patentes é um dos ramos mais sofisticados de consultoria em Propriedade Intelectual.